A comemoração do insucesso: artigo do reitor

Em um resumo do Plano de Desenvolvimento da Educação, publicado pelo governo federal em destaque no centro de grandes revistas de circulação nacional, imitando um quadro emoldurado, como se fosse uma comemoração para pendurar numa parede, um dos objetivos do plano me chamou a atenção, e coloco aqui para a sua apreciação também: Avaliação e regulação do ensino superior.

Criado em 2004, o Sinaes muda o paradigma da avaliação: agora o Estado avalia e também regula a educação superior. Direito, Medicina e Pedagogia foram os cursos escolhidos para uma primeira rodada de supervisão, resultando em descredenciamento, redução de vagas ou suspensão de processo seletivo.

Enquanto o governo comemora e divulga a redução de vagas e o fechamento de instituições de ensino privado, não divulga os motivos e como tais procedimentos estão acontecendo. Mas posso explicar alguns para que o leitor entenda melhor o atual cenário do ensino superior brasileiro.

Primeiro, é falsa a informação de que o governo, agora, está fazendo avaliação do ensino superior, pois a avaliação é anterior ao governo Lula, e sempre aconteceu de forma técnica e bastante rigorosa. O que está mudando são os critérios de avaliação. Para se ter ideia, nos últimos dois anos, o instrumento de avaliação do MEC para uma instituição privada de ensino superior mudou 14 vezes. Ou seja, raras vezes uma instituição privada foi avaliada da mesma forma mais de uma vez.

Posso citar, por exemplo, a questão dos cursos de Direito e de Medicina. Por consenso geral das instituições privadas, o rigor das novas exigências é tanto que mais nenhum curso de Direito ou de Medicina serão abertos no país. Isso me parece mais uma reserva de vagas travestida pela subjetividade da defesa da qualidade. Sobre o Índice Geral de Cursos – ranking das universidades divulgado pelo MEC –, adianto que a regra de cálculo tem mudado nos últimos anos para que cada vez mais sejam privilegiados aspectos presentes em universidades federais. Ou seja, quanto mais próxima for a organização de uma instituição privada de uma universidade federal, maior será sua nota final, independentemente da sua qualidade do ensino.

Poderia citar outras questões presentes nos instrumentos criados pelo Ministério da Educação nos últimos anos que mereceriam uma revisão técnica e pedagógica, mas o espaço é limitado. Fato é que o governo deveria comemorar o aumento do número de alunos no ensino superior, seja ele privado ou não. Infelizmente, tem preferido comemorar o fechamento de vagas e de instituições privadas em um país que caminha em direção a um “apagão de empregos” entre 2012 e 2014, já anunciado por estatísticos do próprio governo. Essa é uma meta que muitos países não gostariam de ter, muito menos de comemorar.


Texto do Prof. Dr. Malcon Anderson Tafner, reitor da UNIASSELVI, publicado no Balestra (edição 117) e no Jornal de Santa Catarina (16/04/2010 | N° 11914)

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