Comunicado - Bolsas de Estudo

Prezado(a) Acadêmico(a) de Instituição de Educação Superior Privada de Santa Catarina:  

Em face à aprovação do Projeto de Lei de autoria do Deputado Jorginho Mello nº 426/09, que altera os dispositivos da Lei nº 13.334/2005 prevendo o uso de 0,3% do FundoSocial para o financiamento de bolsas de estudo integral em instituições de ensino superior do sistema Acafe e particulares, de forma célere (menos de 24 horas), a Presidência e o Conselho da AMPESC tiveram pouco tempo para articulações junto aos Deputados na tentativa de rever o percentual de distribuição proposta na Lei (90% Acafe e 10% Ampesc).  

No dia da aprovação (15/10/2009) ações junto aos Deputados: Professor Grando, Darci de Matos, Jean Kuhlmann e Joares Ponticelli, resultaram na Emenda apresentada pelo Deputado Professor Grando que alterava esses percentuais. A referida Emenda Modificativa foi retirada na mesma noite, por acordo entre as bancadas, com a garantia de que na semana seguinte seria discutido um novo projeto de lei, entre o Legislativo e a AMPESC, que alteraria os percentuais da lei que estava sendo aprovada.  

Preocupados com a injustiça para com os acadêmicos do Sistema Privado de Educação, que também são estudantes “catarinenses”, mais de 30 representantes das Instituições associadas à AMPESC estiveram presentes na ALESC no dia 21 de outubro para essa discussão que resultou no Projeto de Lei (PL 458.9/09) protocolado com assinatura dos Deputados Estaduais: Darci de Mattos, Antônio Aguiar, Nilson Gonçalves, Ada de Lucca, Joares Ponticelli, Lício Mauro da Silveira, Professor Grando, Kenedy Nunes, Ismael dos Santos, Carlos Chiodini, Jean Kuhlmann e Rogério Mendonça- Peninha.   Diante disso, precisamos da ajuda de todos os estudantes de Instituições Privadas para pedir aos deputados estaduais apoio ao Projeto de Lei 458.9/09, que altera os percentuais dos recursos do Projeto nº 426/09 de forma igualitária, resultante da mobilização conjunta.  

Contamos com a colaboração de todos nessa “luta”, uma vez que o projeto agora segue para as Comissões e a mobilização junto aos Deputados de cada região é ainda mais importante.  

Contate o Deputado Estadual da sua região, através de telefonema, fax, e-mail ou carta, e peça apoio na paridade da distribuição dos recursos já que o beneficiário é o jovem estudante catarinense e não a instituição de ensino.  

Deixamos aqui nosso muito obrigado e esperamos continuar juntos nesse esforço para evitar a discriminação!  

Atenciosamente,  

Prof. Marlon Jackson Tafner
Presidente da AMPESC  

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